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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.
Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:49
Justiça anula cobrança por fraude inexistente em medidor de energia
Segundo a decisão, baseada em perícia, não houve a irregularidade apontada pela concessionária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 20:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada. Impossibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica.
Suposta fraude no medidor de consumo. Débito contestado em juízo. Agravo desprovido.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 16:25
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:26
Consumidor é condenado por fraude em medidor de energia
Os comerciantes moveram Apelação Cível, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob a alegação de que o débito não foi causado pelo mercadinho, mas, sim, por terceiros que locaram um espaço anexo, cabendo, à concessionária, buscar os verdadeiros responsáveis.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 18:07
Possível corte de energia elétrica em caso de fraude no medidor
Quando é apurada fraude no medidor de consumo, a concessionária pode cortar o fornecimento de
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:29
Justiça nega indenização devido a fraude em medidor de energia
Ficou provado que a consumidora é a responsável pelas irregularidades apontadas, não havendo, inclusive, que se falar em indenização por danos morais como também defendido por ela
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 18:05
Inexistência de fraude no medidor de energia invalida cobrança de consumo
O Colegiado também confirmou ser ilegal suspender o fornecimento do serviço em razão de inadimplência do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:20
Apelação cível. Direito público não especificado.
Débito decorrente de irregularidade no medidor de energia elétrica. Recuperação do consumo com base
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:57
Fraude em medidor de energia afasta direito a indenização
A decisão manteve a sentença dada em 1º grau.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:35
Concessionária não pode cortar energia sem prova de fraude no medidor
Para que a fraude no medidor de energia elétrica se caracterize, é necessária a existência de prova de que a irregularidade tenha ocorrido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Fraude praticada pelo consumidor. Rompimento do lacre do medidor.
Serviço essencial. Precedentes recentes do superior tribunal de justiça. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:30
Consumidor que frauda medidor de consumo de energia pode ter serviço suspenso
A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) pode suspender o fornecimento de energia elétrica em
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:36
CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.
Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Consumidor e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova. Alegação de fraude no medidor de energia elétrica.
Ausência de comprovação pela concessionária da autoria da irregularidade. Vantagem ilícita não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00